O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, referente a crimes supostamente cometidos após sua diplomação em 2022. Essa suspensão se aplica a investigações sobre danos ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, relacionadas a um plano para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. Apesar disso, as acusações por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa continuam ativas. O conflito entre o Congresso e o Judiciário aumenta, com a Câmara contestando a decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que mais de 300 deputados apoiaram a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, enquanto esteve em Nova York. Motta explicou que a decisão do STF de manter a ação penal foi unânime e se baseou em delitos cometidos apenas após a posse de Ramagem. Após a votação do recurso, que teve 315 votos a favor, a pressão pela reversão da decisão do STF será intensa. A expectativa é que a oposição faça um movimento para contestar essa decisão assim que Motta retornar ao Brasil.

Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão extraordinária para julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu envolvido na tentativa de golpe em 2022. A sessão começará na sexta-feira e tecnologias permitirão que os ministros publiquem seus votos até terça-feira. Embora a manobra busque proteger Ramagem, pode abrir possibilidades para Jair Bolsonaro. A proposta propõe a suspensão integral da ação penal, embora existam controvérsias sobre sua validade e a Constituição limite a atuação do Congresso em relação a ações penais.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O deputado Alfredo Gaspar, relator da representação do PL, recomendou a suspensão integral da ação penal contra Alexandre Ramagem, acusando-o de envolvimento em um golpe de Estado. Gaspar defendeu que a suspensão é necessária para assegurar a independência do mandato parlamentar, evitando a instrumentalização do processo judicial que possa ameaçar a liberdade do parlamentar. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser levada ao plenário, onde precisará de 257 votos favoráveis. O STF já alertou que a decisão de tornar Ramagem réu não pode ser integralmente sustada.

Na manhã de terça-feira, 6 de agosto de 2024, Alexandre Ramagem, pré-candidato do PL, foi entrevistado ao vivo no g1, abordando temas como a Abin Paralela, a Guarda Municipal e o Programa Cidade Integrada. Durante a conversa, várias declarações feitas por ele foram verificadas pelo Fato ou Fake, revelando que muitas delas eram falsas, especialmente sobre a suposta ausência de espionagem durante sua gestão na Abin. Ramagem negou monitoramentos de jornalistas e políticos, mas investigações da Polícia Federal contradizem suas afirmações, confirmando espionagem de diversas figuras públicas durante sua administração.

O deputado federal Alexandre Ramagem afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento da gravação em áudio de uma reunião que tratou da defesa contra a quebra do sigilo fiscal de seu filho Flávio Bolsonaro. A gravação veio a público após a Polícia Federal deflagrar uma operação que alega apurar um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin. Ramagem divulgou um vídeo dizendo que a gravação visava registrar uma suposta tentativa de chantagem de um emissário do ex-governador Wilson Witzel. Bolsonaro negou qualquer chantagem. A candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio é questionada, mas Bolsonaro mantém apoio.