A Câmara dos Deputados do Brasil cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a cassação de seus mandatos. Eduardo, que começou a faltar a muitas sessões, teve seu mandato perdido devido a não comparecimentos em 79% das sessões, o que contraria a Constituição. Ele esteve nos Estados Unidos, onde se envolveu em questões políticas, enquanto Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, está foragido no exterior e é alvo de pedido de extradição. Ambos perderão benefícios significativos, incluindo acesso a imóveis funcionais e verbas remuneratórias.

A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, resultando na ascensão dos suplentes José Olímpio e Dr. Flávio. Olímpio, missionário evangélico com tradição em pautas conservadoras, volta à Câmara após dois mandatos, compromettendo-se a defender a população brasileira e valores sociais. Dr. Flávio, veterinário e ex-secretário estadual de Agricultura, deixará seu cargo no governo do Rio para se instalar no mandato. Ambos trazem experiências distintas, com Olímpio focando em liberdade religiosa e Dr. Flávio vinculando-se ao setor agropecuário, refletindo a diversidade de interesses na Casa legislativa.

A Polícia Federal (PF) avança nas investigações sobre a fuga do deputado Alexandre Ramagem do Brasil, que ocorreu pela Guiana sem processos migratórios. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que Ramagem foi ajudado por um grupo, incluindo o filho de um garimpeiro, preso durante a operação. Ramagem, condenado pelo STF a mais de 16 anos, deixou o Brasil em setembro e já estaria nos Estados Unidos. A PF já apreendeu materiais e vai investigar se há mais envolvidos na ação de facilitamento da fuga do parlamentar, oriundo de Roraima, onde iniciou sua carreira de delegado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que buscará orientação jurídica antes de decidir o rito para o processo de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, recentemente condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Apesar da ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a perda do mandato de Ramagem ocorra devido à sua condenação, Motta não definiu se seguirá o mesmo procedimento que ocorreu no caso da deputada Zambelli. Enquanto isso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que permitiria o fim imediato de seu mandato.

A Câmara dos Deputados informou que não recebeu aviso da viagem do deputado Alexandre Ramagem aos EUA, contradizendo registros que mostram sua participação em votações durante os períodos em que ele apresentou atestados médicos. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, teve seu passaporte diplomático ainda válido, embora proibido de deixar o país. O PSOL pediu ao STF a prisão do deputado por risco de fuga, enquanto a assessoria dele não se manifestou sobre sua possível licença do mandato ou saída do Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, referente a crimes supostamente cometidos após sua diplomação em 2022. Essa suspensão se aplica a investigações sobre danos ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, relacionadas a um plano para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. Apesar disso, as acusações por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa continuam ativas. O conflito entre o Congresso e o Judiciário aumenta, com a Câmara contestando a decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que mais de 300 deputados apoiaram a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, enquanto esteve em Nova York. Motta explicou que a decisão do STF de manter a ação penal foi unânime e se baseou em delitos cometidos apenas após a posse de Ramagem. Após a votação do recurso, que teve 315 votos a favor, a pressão pela reversão da decisão do STF será intensa. A expectativa é que a oposição faça um movimento para contestar essa decisão assim que Motta retornar ao Brasil.

Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão extraordinária para julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu envolvido na tentativa de golpe em 2022. A sessão começará na sexta-feira e tecnologias permitirão que os ministros publiquem seus votos até terça-feira. Embora a manobra busque proteger Ramagem, pode abrir possibilidades para Jair Bolsonaro. A proposta propõe a suspensão integral da ação penal, embora existam controvérsias sobre sua validade e a Constituição limite a atuação do Congresso em relação a ações penais.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O deputado Alfredo Gaspar, relator da representação do PL, recomendou a suspensão integral da ação penal contra Alexandre Ramagem, acusando-o de envolvimento em um golpe de Estado. Gaspar defendeu que a suspensão é necessária para assegurar a independência do mandato parlamentar, evitando a instrumentalização do processo judicial que possa ameaçar a liberdade do parlamentar. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser levada ao plenário, onde precisará de 257 votos favoráveis. O STF já alertou que a decisão de tornar Ramagem réu não pode ser integralmente sustada.

Na manhã de terça-feira, 6 de agosto de 2024, Alexandre Ramagem, pré-candidato do PL, foi entrevistado ao vivo no g1, abordando temas como a Abin Paralela, a Guarda Municipal e o Programa Cidade Integrada. Durante a conversa, várias declarações feitas por ele foram verificadas pelo Fato ou Fake, revelando que muitas delas eram falsas, especialmente sobre a suposta ausência de espionagem durante sua gestão na Abin. Ramagem negou monitoramentos de jornalistas e políticos, mas investigações da Polícia Federal contradizem suas afirmações, confirmando espionagem de diversas figuras públicas durante sua administração.

O deputado federal Alexandre Ramagem afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento da gravação em áudio de uma reunião que tratou da defesa contra a quebra do sigilo fiscal de seu filho Flávio Bolsonaro. A gravação veio a público após a Polícia Federal deflagrar uma operação que alega apurar um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin. Ramagem divulgou um vídeo dizendo que a gravação visava registrar uma suposta tentativa de chantagem de um emissário do ex-governador Wilson Witzel. Bolsonaro negou qualquer chantagem. A candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio é questionada, mas Bolsonaro mantém apoio.